Um duro golpe político à astronomia brasileira

[Este post foi atualizado no dia 14 fev. 2015, às 09:40.]

Em 2009, o Brasil demonstrou seu interesse em se tornar o primeiro país não-europeu a integrar o ESO (Observatório Austral Europeu), um dos consórcios de tecnologia de ponta mais bem-sucedidos na ciência internacional (mais informações aqui). No fim de seu mandato como ministro da ciência e tecnologia, Sérgio Rezende foi um dos responsáveis por dar início ao processo de adesão. Desde então, o ESO têm permitido que astrônomos brasileiros já usufruam das suas instalações no Chile antes de o acordo ser completamente fechado. Grandes feitos científicos na astronomia recente foram realizados por estudos brasileiros nos telescópios do ESO, como a descoberta da gêmea do Sol mais velha conhecida e até mesmo um sistema de anéis em torno do asteróide Chariklo. Ambos estudos ganharam valiosos destaques na comunidade científica internacional.

Apesar de o ESO já ter dado todas as bandeiras para a adesão do Brasil no consórcio, o processo ainda está preso na burocracia política. Atualmente, mais de 4 anos após a iniciativa, ele se encontra em tramitação no plenário, em regime de urgência. O ESO têm esperado pacientemente pela decisão dos políticos brasileiros porque a adesão irá custar ao Brasil aproximadamente 800 milhões de reais, que será usado na construção do E-ELT, o maior telescópio do mundo (cujo espelho terá diâmetro de 39 m). Mais informações sobre o acordo podem ser encontradas nesse FAQ produzido pelo ESO.

No entanto, todo esse esforço para o desenvolvimento da astronomia e ciência brasileira pode estar ameaçado: no último dia 5 de fevereiro, o deputado do PSB (ironicamente do mesmo partido que Sérgio Rezende é afiliado) Fábio Garcia obstruiu a apreciação do projeto no plenário, afirmando, o seguinte:

Neste momento de crise que este país enfrenta, não podemos destinar R$ 800 milhões em compromisso financeiro para estudos astronômicos. Enquanto isso, o povo brasileiro sofre com ausência de saúde, educação e segurança pública de qualidade. […] Solicitei a retirada de pauta do projeto para ganhar tempo e orientar os outros parlamentares sobre esse acordo. Pretendo convencê-los de que o Brasil tem questões mais urgentes a serem solucionadas.

Analisemos as afirmações do deputado Fábio Garcia ponto a ponto.

1. “Neste momento de crise que este país enfrenta, não podemos destinar R$ 800 milhões em compromisso financeiro para estudos astronômicos”

Não mesmo? Vejamos, a título de comparação: o Brasil tem 513 deputados, e o custo anual de cada um deles é, de acordo com o portal Transparência Brasil, de 6,6 milhões de reais por parlamentar. Supondo que os 800 milhões de reais do custo do ESO fossem pagos em parcelas iguais durante os 10 anos, cada parcela custaria ao Brasil o equivalente a 12 deputados ao ano. Por outro lado, em 2014, o governo federal gastou mais de 820 milhões de reais em investimentos em equipamentos e material permanente para a CNH Industrial Latin America Ltda. Somente em 1 ano! Aliás, ainda no ano passado, o governo federal investiu 95 bilhões de reais em pessoas físicas e empresas. Uma parcela de pagamento ao ESO custaria 0,08% desse investimento total feito em 2014.

2. “Enquanto isso, o povo brasileiro sofre com ausência de saúde, educação e segurança pública de qualidade”

Isso é um discurso demagógico. Sim, de fato muitos brasileiros sofrem com a saúde, educação e segurança precárias, mas esse argumento serve apenas para desviar a atenção. Em 2014, o governo federal destinou à saúde 93,9 bilhões de reais, à educação 91,7 bilhões de reais (em contraste, apenas 9 bilhões à ciência e tecnologia), e à segurança pública 8,5 bilhões. Caso uma parcela do ESO fosse dividida igualmente à cada destino, resultaria em um aumento de 0,028%, 0,029% e 0,314%, respectivamente, aos orçamentos de saúde, educação e segurança pública em âmbito nacional.

O problema não é a quantidade investida, é a maneira como é gasta. E é justamente nesta tecla que nós cientistas batemos: o dinheiro destinado à ciência não é um gasto, é um investimento. O retorno desse investimento é importante o suficiente para fazer outros países do BRICS entrarem na fila de adesão ao ESO caso o Brasil dê o calote. Recentemente, a Índia lançou uma sonda para Marte, que custou 74 milhões de dólares. Infelizmente, o deputado Fábio Garcia falha em enxergar que a ciência não precisa apenas de cientistas. A astronomia não é composta apenas de astrônomos. Para se ter uma ideia, o Laboratório Nacional de Astrofísica é composto por 27 técnicos e tecnólogos em engenharia e ciência, 5 em usinagem de precisão, 13 em coordenação do observatório, 6 em serviço de manutenção e oficina, 58 funcionários de administração e suporte logístico, e apenas 22 astrônomos (não fiz distinção entre bolsistas, estagiários e efetivos nessas contagens). Como podemos ver, astronomia não emprega apenas astrônomos, mas sim uma gama de trabalhadores em tecnologia e administração. Ciência gera emprego qualificado.

Eu também não entendo por quê o deputado Fábio Garcia separou astronomia de educação, sendo que ambas são tão intimamente ligadas que para o meu cotidiano como astrônomo é impossível desvencilhá-las. Isso é uma coisa que eu vivo martelando no meu blog principal (em inglês): educação não é só ficar sentado na cadeira assistindo aula. Educação é muito mais que isso: é engajamento no aprendizado. E a astronomia é uma das ciências mais bem sucedidas nisso. Se por um lado a física e a matemática podem ser (erroneamente, diga-se de passagem) assustadoras, a astronomia é capaz de encantar e despertar a curiosidade de qualquer pessoa, de qualquer idade, de qualquer etnia.

A astronomia une as pessoas. Talvez uma das características mais marcantes dessa ciência é a cooperação internacional, e eu tenho uma experiência maravilhosa com isso. Durante meu intercâmbio pelo programa Ciência sem Fronteiras, tive o prazer de estudar e conviver com pessoas de vários continentes diferentes, todos unidos com um propósito em comum: explorar o universo. Se isso não é educação, eu não sei mais em que mundo estou vivendo.

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A astronomia está estampada na bandeira do Brasil. Crédito: Luiz Renato Dantas Machado

 

3. “Solicitei a retirada de pauta do projeto para ganhar tempo e orientar os outros parlamentares sobre esse acordo”

Eu fico preocupado de saber que o deputado Fábio Garcia quer “orientar” os demais parlamentares sobre isso, sendo que ele não demonstra ter nem ao mínimo pesquisado sobre o acordo Brasil/ESO. Toda a comunidade científica e astronômica internacional aguarda pela concretização do acordo, nós não podemos mais esperar, estamos é perdendo tempo!

O Brasil já usufruiu das instalações do ESO, que por sua vez nos deu um voto de confiança em permitir que astrônomos brasileiros o fizessem antes de o acordo ser fechado. Além disso, o nosso país já se comprometeu em pagar parte da construção do E-ELT, e o consórcio (junto com a comunidade astronômica mundial) espera ansiosamente para poder dar início ao empreendimento. Caso o Brasil negue o acordo agora, isso significaria um calote a uma das mais prestigiadas agências científicas do mundo, um ferimento à confiança que os países membros depositaram no Brasil, e mais um enorme estigma de vergonha a ser carregado pela (ainda bebê) ciência brasileira (junto com os calotes à Estação Espacial Internacional e ao CERN).

4. “Pretendo convencê-los de que o Brasil tem questões mais urgentes a serem solucionadas”

Ao contrário do deputado, eu penso que o desenvolvimento da ciência, tecnologia e educação são sim prioridades do Brasil (como argumentei antes, não há como desvencilhar educação disso). A saúde e segurança públicas têm problemas urgentes para serem resolvidos, mas o investimento na astronomia não é um antagonista. Muito pelo contrário: esses aspectos andam de mãos dadas nas nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Algumas técnicas utilizadas hoje em medicina (como o imageamento de tumores) nasceram graças à astronomia. Tecnologia que hoje é banal para nós, como câmeras digitais acopladas em telefones celulares e câmeras de segurança, são também frutos do investimento na astronomia.

Eu entendo a preocupação do deputado Fábio Garcia em querer o melhor para o nosso país, e acredito que ele age em boa fé. No entanto, a falta de informação dele sobre o assunto (relações internacionais, ciência, tecnologia e suas implicações no desenvolvimento) e a sua visão de curto alcance podem ser capazes de minar todo o esforço (literalmente astronômico) que já foi feito para a ciência brasileira. Os países mais desenvolvidos do mundo, e também aqueles em plena fase de desenvolvimento, atribuem prioridade máxima à educação, ciência e tecnologia, e se o Brasil almeja atingir esse status algum dia, é necessário levar essas frentes mais a sério do que fazemos atualmente. Do contrário, vamos ficar para sempre sendo o país do futuro, na rabeira das nações realmente desenvolvidas.

Atualização: na noite do dia 13 fev. 2015, em sua página no Facebook, o deputado Fábio Garcia afirmou que teve uma conversa com os astrônomos Marcos Diaz (Universidade de São Paulo) e Gustavo Rojas (Universidade Federal de São Carlos), no qual eles puderam lhe explicar melhor o acordo Brasil/ESO. O deputado afirmou que o governo federal precisa garantir o cumprimento do acordo e que também cumpra as obrigações com estados e municípios. Ele propôs uma agenda conjunta com os Ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia para tratar desse tema.

Isso é uma ótima notícia, e como eu disse, mostra que o deputado é bem intencionado. E é bom saber que ele também está aberto à discussão. No entanto, a decisão deve ser tomada o mais rápido possível, pois a ratificação do acordo vêm sido adiada por mais de 2 anos. Tudo isso dá uma injeção de otimismo aos cientistas brasileiros que apóiam o acordo, mas é importante não baixar a guarda. A astronomia ainda é vista por alguns políticos como uma ciência frívola ou supérflua, mas ela tem sido uma das mais importantes ferramentas da humanidade desde o advento da agricultura. Nós temos que lutar para garantir o espaço da ciência brasileira no cenário mundial.

Brasil seria o primeiro país fora da Europa a compôr o ESO. Crédito: Ssolbergj em Wikimedia Commons.

Imagem em destaque: impressão artística do sistema de anéis no asteróide Chariklo, uma descoberta que teve participação de brasileiros. Crédito: ESO, L. Calçada, Nick Risinger

 

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